Última atualização: 24/08/2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da loja virtual operada por GA COMÉRCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Raposo Tavares, nº 216, Recreio Estoril, Atibaia/SP, CEP 12944-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.995.119/0001-33 (“Loja” ou “nós”), por parte de qualquer pessoa que a acesse ou nela realize compras (“Usuário” ou “você”).

1 - Aceitação dos Termos

Estes Termos constituem um acordo entre você e a Loja. A utilização da Loja, o cadastro ou a realização de qualquer pedido implicam a aceitação plena destes Termos, na versão vigente à época do acesso ou da compra. Recomendamos a leitura atenta deste documento sempre que utilizar a Loja.

2 - Cadastro e conta do Usuário

Para realizar compras, poderá ser necessário criar um cadastro com informações verdadeiras, exatas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de seu login e senha, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros.

É vedado o cadastro por pessoas menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade e plenamente capaz para os atos da vida civil.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações incorretas, incompletas, fraudulentas ou em desacordo com estes Termos.

3 - Produtos, preços e disponibilidade

Empenhamo-nos para que as descrições, imagens e especificações dos produtos sejam as mais precisas possíveis. Contudo, imagens são meramente ilustrativas e pode haver variações. Os preços e as condições de pagamento exibidos são válidos apenas para compras realizadas pela Loja e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitadas as compras já concluídas.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Caso um item adquirido esteja indisponível após a compra, entraremos em contato para oferecer alternativas, reagendamento ou o reembolso integral do valor pago.

Em caso de erro evidente de precificação (por exemplo, valor manifestamente incompatível com o produto), reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e restituir eventual valor pago.

4 - Pagamento

Os pagamentos são processados pelos meios disponibilizados na Loja no momento da compra. A aprovação do pedido está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento escolhido. A Loja não armazena dados de cartão de crédito, que são tratados diretamente pelos provedores de pagamento.

5 - Entrega

Os prazos e custos de entrega são informados durante a finalização da compra e podem variar conforme o endereço, a modalidade de frete e a disponibilidade do produto. Os prazos começam a contar após a confirmação do pagamento. Eventuais atrasos causados pela transportadora ou por fatores externos serão comunicados assim que possível.

É responsabilidade do Usuário informar endereço completo e correto. A Loja não se responsabiliza por atrasos ou extravios decorrentes de dados de entrega incorretos ou de ausência no recebimento.

6 - Trocas, devoluções e reembolso

As condições de troca, devolução e reembolso, incluindo prazos e requisitos, estão descritas na nossa página de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos.

7 - Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Loja, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Utilizar a Loja de forma lícita, respeitando estes Termos e a legislação aplicável;
• Não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento da Loja, a segurança de outros usuários ou de terceiros;
• Não utilizar meios automatizados, fraudulentos ou não autorizados para acessar a Loja ou realizar compras.

8 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Loja — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout, códigos e demais elementos — é de titularidade da Loja ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

9 - Limitação de responsabilidade

A Loja empenha-se para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante que o funcionamento será ininterrupto ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, fatores de força maior ou uso indevido da Loja pelo Usuário, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

10 - Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Loja observa a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e detalha como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).

11 - Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja com a respectiva data de revisão. O uso continuado da Loja após a publicação das alterações significa a aceitação dos novos Termos.

12 - Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Atibaia/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13 - Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais abaixo.